A Colômbia. O Congresso colombiano aprovou na noite de terça-feira a Lei 201 de 2012 que regulamenta, entre outros, o conteúdo nacional e estrangeiro que deve ser transmitido em rede nacional, aumenta os direitos de propriedade intelectual de 30 para 70 anos, e impõe sanções às transmissões de sinais televisivos pela internet que são feitos sem a autorização do autor.
Os artigos, aprovados no âmbito da lei que busca implementar o Acordo de Livre Comércio assinado entre a Colômbia e os Estados Unidos, geraram uma dura controvérsia no país por não estabelecer limites claros ao controle ou restrição que poderiam ser exercidos para a troca de conteúdo na internet.
Além disso, muitos dizem que é a versão resumida de um projeto de lei que foi tramitado no ano passado sobre direitos autorais e conteúdo da Internet, conhecido como "Lei Lleras", em alusão ao nome do ministro que o apresentou, Germán Vargas Lleras, e que não foi aprovado pelo Congresso.
As penas estabelecidas pela nova Lei variam de cinco a oito anos de prisão para pessoas que violarem direitos autorais. Mas a controvérsia não é apenas sobre as restrições e sanções, há também especialistas que dizem que o que foi aprovado pode ir contra as regras atuais e que os vícios também poderiam ser encontrados para que eles não passassem a revisão constitucional.
Por sua vez, o governo colombiano, liderado pelo ministro do Interior, Germán Vargas Lleras, disse que "as regras contidas no projeto, como direitos autorais, são coisas que já estão em vigor na Colômbia e não é verdade que penaliza os usuários da Internet".
