Colômbia. O governo colombiano sancionou a Lei 2450 de 2025, que estabelece um novo marco regulatório que combate aqueles que abusam do ruído e estabelece multas e sanções.
A nova legislação estabelece ferramentas e diretrizes para a formulação de uma Política de Qualidade Acústica no país, garantindo um ambiente livre dos impactos nocivos do ruído. Destaca ainda a importância de proteger a flora e a fauna, especialmente as aves que habitam as zonas verdes das cidades e municípios, dos efeitos adversos do ruído excessivo.
O objetivo da Política de Qualidade Acústica é fortalecer a avaliação e gestão interinstitucional dos diferentes atores, definir responsabilidades, bem como promover a redução da poluição sonora para garantir o controle dos impactos gerados por ela na saúde, no meio ambiente, na fauna, na convivência, na saúde ocupacional, etc. entre outros.
A lei reconhece que certas atividades geram ruído como parte inerente de sua natureza. Portanto, contempla exceções específicas para eventos culturais, esportivos e recreativos, desde que cumpram as medidas mitigadoras e respeitem os valores limite estabelecidos. Isso inclui permissões prévias, cronogramas controlados e o uso de tecnologias de redução de ruído sempre que possível.
Em casos de comportamentos que afetem a tranquilidade em ambientes urbanos e residenciais, as pessoas podem recorrer às autoridades policiais, uma vez que a lei cria multa por afetar a convivência devido ao ruído. Isso inclui festas, reuniões, uso de máquinas e outros meios de produção de ruído. Pelo exposto, a polícia tem poderes para desativar as fontes de ruído e impor multas de até dezesseis (16) salários mínimos diários legais atuais (smdlv). (De acordo com os níveis definidos pelo MADS e mecanismo de medição definido pelo Ministério da Defesa).
No caso da afetação à tranquilidade no espaço ou que por ser uma atividade privada transcenda o público (desrespeitando salas de vigília, clínicas, hospitais, bibliotecas e museus, entre outros), as autoridades policiais também têm o poder de desativar as fontes de ruído e impor multa de até 16 (dezesseis) salários mínimos legais (smdlv) vigentes. (De acordo com os níveis definidos pelo MADS e mecanismo de medição definido pelo Min Defensa.
A Lei também contempla multas especiais para o comportamento de organizadores de atividades que envolvam multidões complexas de público e que afetem a convivência devido ao ruído. Essas multas variam de 100 a 500 salários mínimos mensais legais em vigor, dependendo da capacidade do evento.
Após a promulgação da Lei, o governo terá 18 meses para regulamentá-la.
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